Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Nesta quarta feira dia 22 o vice presidente do STF ( Supremo Tribunal Federal) Ministro Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias.
A decisão se mantém até novas regras no STF.
Na decisão Fux ressalta que o fato de ter sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente, " não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício de controle de constitucionalidade"
Ele argumenta também que "desconhece que a Constituição e a jurisprudência autorizam adoção de técnica de interpretação e de decisão que funcionam como incrementos ao conteúdo da Legislação objeto de controle".
Ele continua o resultado dessas 'violações constitucionais' é lamentável, em outras palavras se vê o cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o por Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para as medidas implementadas e trazidas pela lei 13964/2019 tarefas que não são típicas da função de um magistrado.
Por R7



Comentários
Postar um comentário