Delação de Cabral: no choque entre PF e MP, vai sobrar para Moro?
A ferramenta era novinha em folha quando a operação começou. Havia sido regulamentada em agosto de 2013, com a edição da Lei 12.850. Um ano mais tarde, em agosto de 2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa foi o primeiro firmar um acordo com a Justiça.
Muitos outros seguiriam nessa trilha. O mais recente foi Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, o ministro do STF Edson Fachin homologou o seu acordo de delação - ainda um episódio da Lava Jato, no seu desdobramento fluminense.
Desde o primeiro momento, o uso das delações causou uma enorme celeuma. Advogados criminalistas diziam que se tratava de “extorsão premiada” - uma chantagem imoral feita contra os presos para que eles entregassem outros nomes.
Juízes, promotores e delegados da PF respondiam que, além de existir em muitos outros países, a delação tinha parâmetros bem definidos pela lei. Falar em extorsão era retórica barata. Mas o fundamental, alegavam, é que as delações permitiam furar a barreira de silêncio que normalmente envolve os membros de organizações criminosas. Elas seriam uma arma poderosa para enfrentar a corrupção, como no caso da Lava Jato, e também crimes como tráfico de drogas e armas.
Embora estivessem unidos na argumentação em defesa das delações, o fato é que juízes, promotores e delegados da PF também tinham, desde o começo, algumas discordâncias sobre elas. O caso Cabral mostra que essas discordâncias atingiram o ponto de fervura. Afinal, o Procurador Geral da República Augusto Aras sinalizou que vai recorrer da homologação feita por Fachin.
No segundo semestre de 2016, trabalhei em parceria com a escritora Ana Maria Santos para escrever o livro Polícia Federal - A Lei É Para Todos, que deu base documental ao filme de mesmo nome. Nosso trabalho era contar a história da Lava Jato pelo ponto de vista da PF. Nas visitas a Curitiba e nas entrevistas que fizemos, ficou claro que a condução das delações havia se tornado o grande ponto de estresse entre os procuradores e os delegados que compunham a força tarefa.
A legislação permite que a PF faça acordos de delação. No começo da Lava Jato, porém, Sérgio Moro decidiu que só o Ministério Público poderia realizá-los na operação. Mesmo sem gostar muito, os delegados entenderam que era um meio de reduzir as chances de questionamento judicial sobre um procedimento que já estava sob bombardeio. Além disso, o entrosamento com os procuradores estava no auge em Curitiba.
Nas primeiras delações, os delegados sempre estavam presentes durante os interrogatórios que resultavam em acordos de delação. Isso foi mudando com o tempo. No final de 2016, eles reclamavam de não ser chamados para procedimentos importantes. Começavam também a fazer algumas críticas contundentes sobre a forma como os procuradores conduziam as delações: estariam concedendo benefícios a criminosos em troca de informações que poderiam ser obtidas com trabalho de investigação. A harmonia já não era a mesma em Curitiba, e os delegados atribuiam isso à influência que, de Brasília, o então Procurador Geral da República Rodrigo Janot procurava exercer sobre os procuradores.
É curioso notar como no caso de Cabral a situação se inverteu. Pela primeira vez, foi a PF - agora sob a alçada do ministro da Justiça Sérgio Moro - quem conduziu as negociações do acordo. E agora a PGR se insurge, questionando a homologação no Supremo.
Este é um daqueles episódios em que os interesses de duas corporações (PF e Ministério Público) colidem, com troca pública de cotoveladas. Mas ele pode ganhar temperatura bem mais alta a depender do tom e dos argumentos usados no recurso da PGR.
Se a questão principal for competência para fazer delações, a história vai se resumir ao confronto de corporações. Se a utilidade das informações prestadas por Cabral for posta em dúvida, a PF não vai gostar de ser atacada em sua competência técnica, mas tudo pode desaguar naquela zona cinzenta de tantos debates jurídicos: É pouco útil? Muito? Mais ou menos?
A coisa ganha em gravidade se a PGR alegar que a delação deve ser rejeitada porque Cabral é o chefe de uma organização criminosa que já está com as entranhas expostas. Explico.
Durante toda a Lava Jato, como juiz, Sérgio Moro sempre defendeu que acordos de colaboração devem obedecer ao “princípio da escalada”: só deve ser aceito o depoimento que ajudar a subir na hierarquia do crime, aproximando a investigação do topo. Se a PGR alegar que Cabral é o chefão de uma organização criminosa que, além do mais, já está toda desbaratada, será como dizer que a PF de Moro resolveu desconsiderar o princípio que norteou a Lava Jato.



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